Termos e Condições da 11bet9

1 Aceitação dos Termos

Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário", "Jogador" ou "você") e a 11bet9 ("Plataforma", "nós" ou "nosso"). Ao acessar, se registrar ou utilizar qualquer serviço oferecido pela 11bet9, você declara que leu integralmente, compreendeu e concorda com todos os termos, condições, políticas e avisos aqui contidos.

Caso não concorde com qualquer parte destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma. O uso continuado dos serviços após qualquer alteração dos Termos constitui aceitação tácita das modificações.

Estes Termos devem ser lidos em conjunto com a nossa Política de Privacidade e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram este instrumento por referência.

2 Elegibilidade

Para utilizar os serviços da 11bet9, o Usuário deve obrigatoriamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser pessoa física, não podendo pessoas jurídicas criar contas de jogador;
• Não estar incluído em listas de autoexclusão de jogos ou apostas;
• Não ser funcionário, representante ou familiar próximo de funcionário da 11bet9 ou de seus provedores parceiros;
• Ter capacidade legal plena para celebrar contratos vinculantes conforme a legislação brasileira;
• Não estar localizado em jurisdição onde o uso da plataforma seja expressamente proibido por lei.

Ao criar uma conta, você declara e garante que preenche todos os requisitos de elegibilidade listados acima. A 11bet9 não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas fornecidas pelo Usuário no ato do cadastro ou a qualquer momento posterior.

3 Cadastro e Conta

3.1 Criação de Conta

Cada Usuário pode possuir apenas uma única conta na 11bet9. A criação de contas múltiplas ("contas duplicadas") é estritamente proibida e pode resultar em encerramento imediato de todas as contas associadas e retenção de saldos. Para criar uma conta, o Usuário deve fornecer nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail válido e criar uma senha segura.

3.2 Veracidade das Informações

O Usuário é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas no cadastro. Informações falsas, imprecisas ou desatualizadas podem resultar na suspensão imediata da conta e na retenção dos fundos disponíveis enquanto durar a investigação.

3.3 Segurança da Conta

O Usuário é o único responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A 11bet9 recomenda fortemente a ativação da autenticação em dois fatores (2FA). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte em [email protected].

3.4 Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com as normas de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD) e com os requisitos regulatórios aplicáveis, a 11bet9 pode exigir verificação de identidade ("Know Your Customer" — KYC) a qualquer momento. O processo pode incluir o envio de documentos como RG, CNH, comprovante de endereço e comprovante de titularidade do método de pagamento utilizado. Saques podem ser retidos até a conclusão satisfatória da verificação.

4 Depósitos

4.1 Métodos de Depósito

A 11bet9 aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores no Brasil:

• Pix — instantâneo, disponível 24h/7, sem taxa;
• Mercado Pago — sujeito aos termos e disponibilidade da plataforma;
• PicPay — sujeito aos termos e disponibilidade da plataforma;
• Boleto Bancário — prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• Nubank, Inter, C6 Bank — via Pix ou transferência.

4.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 20,00 (vinte reais). O depósito máximo diário é definido conforme o método de pagamento escolhido e o perfil do Usuário, podendo ser consultado na área de pagamentos da conta. A 11bet9 reserva-se o direito de ajustar limites a qualquer momento, com comunicação prévia ao Usuário.

4.3 Titularidade

Os fundos depositados devem ser provenientes de conta bancária ou carteira digital de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão recusados e os valores devolvidos ao remetente. A utilização de fundos de origem ilícita é expressamente proibida e reportada às autoridades competentes.

5 Saques

5.1 Solicitação de Saque

O Usuário pode solicitar saques dos fundos disponíveis em sua conta a qualquer momento, respeitando os limites e condições estabelecidos. O saque mínimo é de R$ 30,00 (trinta reais). Saques são processados exclusivamente para o mesmo método utilizado no depósito e para a mesma titularidade do cadastro.

5.2 Prazo de Processamento

Saques via Pix são processados em até 30 (trinta) minutos após aprovação, em horário comercial. O prazo pode ser estendido caso a conta esteja sob revisão de KYC ou verificação de segurança. A 11bet9 não se responsabiliza por atrasos causados por instituições financeiras terceiras.

5.3 Retenção de Saques

A 11bet9 reserva-se o direito de reter saques temporariamente nas seguintes situações:

• Verificação de identidade (KYC) pendente ou incompleta;
• Suspeita de atividade fraudulenta ou violação destes Termos;
• Cumprimento de requisitos de apostas de bônus não concluído;
• Investigação de disputa ou chargeback;
• Determinação de autoridade judicial ou regulatória competente.

5.4 Obrigações Fiscais

O Usuário é exclusivamente responsável pelo cumprimento de suas obrigações fiscais perante a Receita Federal do Brasil. De acordo com a legislação vigente, prêmios líquidos de apostas acima de R$ 2.112,00 (dois mil, cento e doze reais) podem estar sujeitos à incidência de Imposto de Renda (IR). A 11bet9 recomenda a consulta a um profissional contábil para orientação sobre as obrigações tributárias aplicáveis.

6 Bônus e Promoções

6.1 Elegibilidade para Bônus

Os bônus oferecidos pela 11bet9 estão disponíveis apenas para Usuários elegíveis, conforme critérios definidos em cada promoção específica. Salvo indicação expressa em contrário, cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por conta, por endereço IP, por dispositivo e por família.

6.2 Requisitos de Apostas

Todo bônus está sujeito a requisitos de apostas (rollover/wagering) que devem ser cumpridos antes de qualquer saque dos valores provenientes do bônus ou dos ganhos gerados por ele. Os requisitos específicos de cada promoção são informados no ato da oferta e disponibilizados na página de promoções da plataforma. O não cumprimento dos requisitos no prazo de validade resultará na expiração e no cancelamento do saldo de bônus remanescente.

6.3 Restrições de Jogos

Salvo indicação contrária, apostas realizadas com saldo de bônus em jogos de jackpot progressivo, apostas esportivas com odds inferiores a 1,50, e certos jogos de mesa com house edge inferior a 2% podem não contribuir integralmente para o cumprimento dos requisitos de apostas. Verifique os termos específicos de cada promoção.

6.4 Abuso de Bônus

Qualquer tentativa de abuso, exploração ou manipulação de promoções — incluindo, sem limitação, a criação de múltiplas contas, o uso de contas de terceiros ou a coordenação com outros Usuários para burlar as regras promocionais — resultará no cancelamento imediato de todos os bônus e pode levar ao encerramento permanente da conta.

7 Regras de Apostas

7.1 Apostas Esportivas

Todas as apostas esportivas são definitivas após a confirmação pelo sistema da 11bet9. O Usuário é responsável pela revisão cuidadosa de cada aposta antes da confirmação. Erros na seleção de mercados, odds ou valores são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

7.2 Odds e Mercados

As odds são exibidas em formato decimal e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta. A 11bet9 não se responsabiliza por flutuações de odds causadas por eventos externos, atualizações de placar ou decisões dos provedores de dados esportivos. Em casos de odds claramente erradas ou manifestamente incorretas ("palpable error"), a 11bet9 reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e devolver os valores apostados.

7.3 Cancelamento de Eventos

Em caso de cancelamento, adiamento ou abandono de evento esportivo antes de sua conclusão regular, as apostas afetadas serão resolvidas conforme as regras específicas de cada mercado, que estão disponíveis na seção de ajuda da plataforma. Via de regra, apostas em eventos cancelados são anuladas e os valores devolvidos ao saldo do Usuário.

7.4 Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponíveis na 11bet9 são fornecidos por provedores terceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe, entre outros) e operados por meio de Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado. Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo, a aposta pode ser anulada e o valor devolvido ao saldo do Usuário, conforme as regras do provedor do jogo em questão.

8 Jogo Responsável

A 11bet9 está comprometida com a promoção de práticas de jogo responsável. O jogo deve ser encarado como uma forma de entretenimento e lazer, não como fonte de renda ou solução para dificuldades financeiras.

A plataforma disponibiliza as seguintes ferramentas de controle ao Usuário, acessíveis diretamente no painel da conta:

• Limites de depósito — diários, semanais e mensais;
• Limites de perda — por período configurável;
• Limites de tempo de sessão — alertas e desconexão automática;
• Pausa temporária — suspensão da conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão voluntária — de 6 meses até exclusão permanente.

Caso você identifique sinais de jogo problemático em si mesmo ou em pessoa próxima, recomendamos o contato com o Jogadores Anônimos Brasil ou com o CVV (Centro de Valorização da Vida) — ligue 188, disponível 24h/7. Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

9 Conduta Proibida

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma 11bet9:

• Criação de múltiplas contas (contas duplicadas);
• Uso de software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para transações de origem ilícita;
• Fraude, manipulação de resultados ou qualquer forma de trapaça;
• Uso de informações privilegiadas em apostas esportivas;
• Colusão entre Usuários para manipulação de partidas de poker ou outros jogos;
• Tentativa de acesso não autorizado a contas de terceiros ou aos sistemas da plataforma;
• Ameaças, assédio ou comportamento abusivo contra equipe de suporte ou outros Usuários;
• Qualquer ação que comprometa a integridade ou o funcionamento normal da plataforma.

A detecção de qualquer conduta proibida pode resultar em encerramento imediato da conta, retenção de saldos, reporte às autoridades competentes e, quando aplicável, responsabilização civil e criminal do Usuário.

10 Encerramento de Conta

10.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo endereço [email protected]. Antes do encerramento, quaisquer saques pendentes e saldos disponíveis (exceto saldos de bônus não convertidos) serão processados conforme as regras vigentes.

10.2 Encerramento pela 11bet9

A 11bet9 reserva-se o direito de suspender, restringir ou encerrar a conta de qualquer Usuário, com ou sem aviso prévio, nas seguintes circunstâncias: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade regulatória ou judicial; inatividade prolongada por período superior a 12 (doze) meses.

10.3 Fundos após Encerramento

Em caso de encerramento por violação dos Termos, a 11bet9 poderá reter fundos como indenização por danos causados, após análise do caso específico. Em caso de encerramento voluntário ou por inatividade, o saldo disponível em conta será devolvido ao Usuário conforme os métodos de saque disponíveis.

11 Limitação de Responsabilidade

A 11bet9 envida todos os esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente, porém não garante disponibilidade ininterrupta ou livre de erros. Na extensão máxima permitida pela lei brasileira aplicável, a 11bet9 não será responsável por:

• Perdas de apostas decorrentes de falhas técnicas, interrupções de serviço ou ataques cibernéticos;
• Danos indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos de qualquer natureza;
• Perdas resultantes de decisões de apostas tomadas pelo próprio Usuário;
• Problemas de conectividade ou falhas de dispositivos do lado do Usuário;
• Conteúdo ou serviços de terceiros acessados por meio de links na plataforma.

A responsabilidade máxima da 11bet9 perante o Usuário em qualquer circunstância ficará limitada ao valor depositado pelo Usuário nos 30 (trinta) dias imediatamente anteriores ao evento que gerou a reclamação.

12 Privacidade e LGPD

O tratamento dos dados pessoais dos Usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018). A 11bet9 coleta e processa dados pessoais apenas para as finalidades necessárias à prestação dos serviços, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais e melhoria contínua da plataforma.

Os Usuários têm direito a: acessar seus dados pessoais; solicitar correção de dados incompletos ou incorretos; solicitar a exclusão de dados desnecessários; revogar o consentimento para certas finalidades; e obter informações sobre o compartilhamento de dados com terceiros. Para exercer esses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail [email protected]. Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade.

13 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível na plataforma 11bet9 — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design, software, código-fonte e interfaces — é de propriedade exclusiva da 11bet9 ou de seus licenciadores e está protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da 11bet9.

O Usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a plataforma exclusivamente para fins de entretenimento pessoal, em conformidade com estes Termos.

14 Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com a legislação brasileira aplicável, incluindo o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990), a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), e a legislação específica de apostas e jogos (Lei 13.756/2018 e Lei 14.790/2023).

Fica eleito o foro da cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos. Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a buscar resolução amigável por meio do canal de suporte da 11bet9.

15 Alterações dos Termos

A 11bet9 reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação visível na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos, exceto em casos de exigência regulatória ou legal que demandem implementação imediata.

O uso continuado da plataforma após a data de entrada em vigor das alterações constitui aceitação irrevogável dos Termos modificados. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá cessar o uso da plataforma e solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência dos novos Termos.

16 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com a 11bet9 pelos seguintes canais:

• E-mail de Suporte ao Jogador: [email protected]
• Horário de Atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de Atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais (LGPD), o contato deve ser direcionado ao nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo mesmo endereço de e-mail acima, com o assunto "LGPD – Solicitação de Direito do Titular".

Para informações adicionais sobre nossas políticas, consulte também:

• Política de Privacidade
• Jogo Responsável
• Perguntas Frequentes (FAQ)