Política de Privacidade da 11bet9

1 Introdução

A 11bet9 ("Plataforma", "nós", "nosso" ou "nossa") está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de todos os seus Usuários. Esta Política de Privacidade descreve de forma transparente como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos as suas informações pessoais ao utilizar os nossos serviços de cassino online e apostas esportivas.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis ao mercado brasileiro. Ao criar uma conta ou utilizar qualquer serviço da 11bet9, você reconhece que leu, compreendeu e concorda com os termos desta Política de Privacidade.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os nossos Termos e Condições e com as diretrizes de Jogo Responsável, que integram o conjunto de regras aplicáveis ao uso da plataforma.

2 Controlador dos Dados

Para os fins da LGPD, o controlador dos seus dados pessoais é a 11bet9, responsável por determinar as finalidades e os meios de tratamento dos dados coletados no âmbito da plataforma. O Encarregado de Dados (Data Protection Officer — DPO) pode ser contatado pelo e-mail [email protected], com o assunto "LGPD – Solicitação do Titular".

A 11bet9 opera sob licença internacional e aplica os padrões de proteção de dados da LGPD a todos os Usuários residentes no Brasil, independentemente de onde os dados são processados tecnicamente.

3 Dados Pessoais que Coletamos

A 11bet9 coleta diferentes categorias de dados pessoais conforme o contexto de uso da plataforma. Abaixo apresentamos uma visão consolidada:

4 Como Coletamos os Dados

4.1 Dados Fornecidos Diretamente por Você

A maioria dos dados que coletamos é fornecida diretamente por você ao realizar o cadastro na plataforma, completar o processo de verificação de identidade (KYC), realizar depósitos e saques, interagir com o suporte ao cliente ou preencher formulários e pesquisas. Você tem controle sobre as informações que nos fornece voluntariamente.

4.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar a plataforma, coletamos automaticamente determinadas informações técnicas por meio de cookies, pixels, logs de servidor e tecnologias similares. Essas informações incluem dados de acesso, endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador e padrões de navegação dentro da plataforma. Esses dados são usados exclusivamente para fins de segurança, desempenho e melhoria contínua do serviço.

4.3 Dados Recebidos de Terceiros

Em determinadas situações, podemos receber dados de terceiros confiáveis, como parceiros de verificação de identidade (para confirmação de CPF e documentos), processadores de pagamento (para validação de transações), e fornecedores de análise de risco (para prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro). Esses dados são tratados com o mesmo nível de proteção aplicado aos demais.

5 Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela 11bet9 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, pagamentos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): confirmação de elegibilidade, verificação de idade e prevenção ao uso por menores;
• Prevenção a fraudes e PLD: detecção de atividades suspeitas, cumprimento das normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Jogo responsável: monitoramento de comportamento de risco, aplicação de limites solicitados e ferramentas de autoexclusão;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, resolução de disputas e melhoria do atendimento;
• Comunicações: envio de notificações sobre a conta, atualizações de segurança e, com seu consentimento, comunicações promocionais;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades regulatórias e judiciais competentes;
• Melhoria da plataforma: análise agregada de uso para aprimoramento de funcionalidades e experiência do usuário.

A 11bet9 não utiliza dados pessoais para fins de publicidade direcionada a terceiros, tampouco compartilha perfis de Usuários com anunciantes externos.

6 Base Legal para o Tratamento

Nos termos da LGPD, todo tratamento de dados pessoais deve estar fundamentado em uma base legal. A 11bet9 trata seus dados com base nas seguintes hipóteses legais previstas no art. 7.º e art. 11 da Lei 13.709/2018:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma conta;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por normas de PLD/CFT, regulamentação fiscal e requisições de autoridades;
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma e melhoria dos serviços, respeitados os direitos do titular;
• Consentimento (art. 7.º, I): tratamento para envio de comunicações promocionais e marketing direto, sempre revogável a qualquer momento;
• Proteção da vida ou incolumidade física (art. 7.º, VII): aplicável em contextos de jogo responsável e prevenção ao jogo problemático.

7 Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 11bet9 não vende, não aluga e não comercializa seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas situações abaixo, com parceiros rigorosamente avaliados e contratualmente obrigados a tratar os dados com o mesmo nível de proteção que aplicamos:

7.1 Provedores de Serviços

Compartilhamos dados com parceiros operacionais que nos auxiliam na prestação dos serviços, incluindo processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay), empresas de verificação de identidade (KYC), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, entre outros), e fornecedores de infraestrutura de TI e segurança cibernética. Esses parceiros recebem apenas os dados estritamente necessários para suas funções.

7.2 Obrigações Legais e Regulatórias

Podemos divulgar dados pessoais quando exigido por lei, por ordem judicial, por solicitação de autoridade regulatória competente (incluindo a Secretaria de Prêmios e Apostas — SPA, a Receita Federal e o COAF), ou quando necessário para proteger direitos, propriedade ou segurança da 11bet9, dos seus Usuários ou de terceiros.

7.3 Reestruturação Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou qualquer outra forma de reorganização societária, os dados pessoais poderão ser transferidos ao sucessor, que ficará obrigado a respeitar esta Política de Privacidade ou apresentar novo aviso ao titular antes de qualquer alteração nas condições de tratamento.

8 Transferências Internacionais de Dados

Em virtude da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 11bet9, seus dados pessoais podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, adotamos medidas contratuais e técnicas adequadas para garantir que o nível de proteção conferido aos seus dados seja equivalente ao exigido pela LGPD, em conformidade com o art. 33 da Lei 13.709/2018.

As transferências internacionais somente são realizadas para países ou organizações que ofereçam grau de proteção de dados adequado, ou mediante a celebração de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9 Retenção e Eliminação de Dados

Conservamos seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes critérios:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência da relação contratual;
• Dados financeiros e de KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências das normas de PLD/CFT e obrigações fiscais;
• Logs de segurança: retidos por no mínimo 12 (doze) meses;
• Comunicações com suporte: retidas por 3 (três) anos para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de marketing (com consentimento): eliminados em até 30 dias após a revogação do consentimento.

Após o período de retenção aplicável, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular.

10 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

10.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita a plataforma 11bet9. Eles nos ajudam a reconhecer seu dispositivo, lembrar suas preferências, manter você conectado com segurança e analisar como a plataforma é utilizada.

10.2 Tipos de Cookies que Utilizamos

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança, sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre como a plataforma é usada para fins de otimização. Podem ser desativados.
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de conta). Podem ser desativados.
• Cookies analíticos: ajudam a entender padrões de uso de forma agregada e anônima. Podem ser desativados.

10.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A desativação de cookies não essenciais pode afetar algumas funcionalidades da plataforma, mas não impedirá o acesso aos serviços principais. Para mais informações sobre como gerenciar cookies, consulte as configurações do seu navegador preferido.

11 Segurança dos Dados

A 11bet9 implementa medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas de segurança adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as transmissões de dados;
• Armazenamento de senhas com hash e salt usando algoritmos seguros (bcrypt/Argon2);
• Autenticação em dois fatores (2FA) disponível para todos os Usuários;
• Monitoramento contínuo de segurança e detecção de intrusão 24h/7;
• Controle rigoroso de acesso interno com princípio do menor privilégio;
• Auditorias regulares de segurança e testes de penetração;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD quando aplicável.

12 Seus Direitos como Titular dos Dados

Nos termos dos arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 11bet9:

Para exercer qualquer um desses direitos, envie uma solicitação ao nosso DPO pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD – Solicitação do Titular". Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias corridos, conforme previsto na LGPD.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme art. 18, §1.º da LGPD.

13 Menores de Idade

Os serviços da 11bet9 são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A plataforma não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tomaremos medidas imediatas para eliminá-los dos nossos sistemas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade criou uma conta ou forneceu dados pessoais à 11bet9, entre em contato imediatamente pelo e-mail [email protected]. Levamos essa questão com máxima seriedade e agiremos prontamente.

14 Alterações a esta Política

A 11bet9 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, em exigências legais ou regulatórias, ou em funcionalidades da plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail cadastrado e/ou por notificação visível na plataforma com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor, exceto quando exigências legais determinem implementação imediata. A data da última atualização é sempre indicada no início deste documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente.

15 Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para quaisquer questões relacionadas a esta Política de Privacidade, ao tratamento dos seus dados pessoais ou ao exercício dos seus direitos como titular, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• Canal de contato: [email protected]
• Assunto recomendado: "LGPD – Solicitação do Titular" ou "Política de Privacidade – Dúvida"
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos
• Disponibilidade: 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Idioma de atendimento: Português Brasileiro (pt-BR)

Você também pode consultar documentos relacionados:

• Termos e Condições
• Jogo Responsável
• Perguntas Frequentes (FAQ)